Projeto Odereza
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[editar] Introdução
A internet e a gestão pública: publicidade, direitos de acesso do cidadão e democracia participativa
O projeto Odereza objetiva dar publicidade aos atos de governos, órgãos, servidores e políticos, através do uso da Internet para promoção da transparência na gestão pública. Esse projeto visa tornar visível o máximo de informações possíveis, sem burocracia ou qualquer tipo de entrave. O princípio é cumprir ao pé da letra o que a lei determina: que todos os atos públicos sejam de fato públicos.
A proposta busca também pesquisar e estudar o uso de mecanismos que incentivem a participação ativa dos cidadãos nos processos de gestão da coisa pública, não apenas através de enquetes ou consultas pré-definidas, mas principalmente mediante a intervenção ativa e direta.
[editar] Objetivos
O objetivo do projeto é reforçar as instituições democráticas em todos os níveis e garantir transparência e credibilidade no exercício do governo.
Garantir o cumprimento de forma efetiva do direito de controle público e fiscalização dos cidadãos sobre os atos de governo.
Garantir o direito dos cidadãos de receber e/ou ter acesso a informações claras sobre assuntos de todos os âmbitos da administração pública que possam afetá-la ou nas quais tenham interesse.
Apoiar a sociedade na participação significativa de todos indivíduos e organizações na tomada de decisões.
Eliminar a corrupção de todas as instituições públicas.
[editar] Medidas
Para garantir que todos os atos públicos, sejam realmente públicos e estejam ao alcance do controle e participação do cidadão, propomos as seguintes medidas:
- TODOS os documentos gerados pela administração pública, isso inclui atas de reuniões, pareces técnicos, jurídicos, relatórios, etc. Os mesmos devem estar online, em local de livre acesso, de fácil localização, num formato de documento que possa ser aberto por qualquer sistema operacional e indexável pelos mecanismos de busca para só então terem validade oficial. Isso inclui todos os contratos firmados com o governo e documentos a eles relacionados, com a indicação clara dos responsáveis na administração pública. Também se inclui qualquer serviço de compras de bens ou serviços pela administração pública de todos os níveis.
- A ÚNICA EXCEÇÃO é para documentos que efetivamente coloquem em risco a segurança nacional ou a privacidade de cidadãos, assim mesmo de forma devidamente justificada, por um tempo definido e com a indicação de um responsável pelo mesmo, no que se refere ao cumprimento dos objetivos do Odereza.
- Para garantir a fiscalização sobre políticos e atos de governo, os registros das ligações feitas por membros, assessores ou servidores do poder legislativo e executivo usando linhas do serviço públicos ou pagas pelo contribuinte, assim como suas conexões via rede de computadores, serão registradas, armazenadas e tornadas acessíveis por um período de três anos.
- O ODEREZA se aplica também a autarquias e fundações públicas. Entidades como IBGE, universidades, museus, bibliotecas e arquivos devem oferecer acesso aberto a todos os conteúdos que receberam algum tipo de financiamento público, seja direto ou indireto.
- O ODEREZA se aplica também a instituições privadas que receberam recursos públicos para desenvolver projetos de interesse social (ambiental, econômico, cultural entre outros); para produzir conteúdos educacionais, audiovisuais e artísticos também devem oferecer acesso livre a tais conteúdos.
- Por acesso livre se entende o acesso sem necessidade de cadastro, senha ou qualquer tipo de restrição tecnológica e por meio de documento que possa ser aberto em qualquer sistema operacional baseado em código aberto.
- Os órgãos da administração pública devem garantir que os documentos estejam disponíveis de forma simples e acessíveis aos cidadãos.
- Todo órgão da administração deve indicar um responsável para contato com o público, de forma que os objetivos de publicidade, fiscalização e controle por parte da sociedade sejam cumpridos com a maior eficácia e eficiência.
[editar] Implementação
O governo deverá contratar hackers para tornar seus sistemas compatíveis com os objetivos do projeto e coordenar sua implementação a nível nacional.
Cada instituição deverá nomear uma equipe responsável. Esta deverá fazer um diagnóstico da situação atual do órgão e definir as medidas que devem ser tomadas, assim como os recursos necessários para tanto. As organizações terão até 2 anos para implementá-lo completamente. Para isso terão que adotar, publicar e cumprir um calendário de implementação por etapas.
O não cumprimento da obrigação pressupõe a perda do cargo e a punição administrativa dos responsáveis (dirigentes do órgão e responsáveis técnicos).
No caso dos governos de Estados e municípios, a não implementação ou não cumprimento do cronograma implicará na retenção de repasses federais de arrecadação de impostos.
Por outro lado, os governos de Estado, municípios e órgãos que implementarem o sistema deverão receber tratamento prioritário na recepção de verbas públicas.
[editar] Como podemos fazer o projeto ODEREZA se tornar realidade?
Através de pressão o governo para adotar as medidas sugeridas por lei ou como política pública. Nesse sentido é importante divulgá-lo, informar as pessoas sobre o mesmo e discuti-lo em reuniões públicas.
É importante destacar que do ponto de vista técnico ele é viável, faltando apenas vontade política para que se realize.
[editar] Como apoiar
- Contribuindo com suas ideias, críticas e sugestões
- Participando da equipe de estudos jurídicos (deixe sua mensagem aqui para colaborar). Precisamos contextualizá-lo dentro do marco jurídico brasileiro.
- Firmando o abaixo-assinado, participando e divulgando a campanha através de listas de e-mails, banners, camisetas, etc., conversando com lideranças políticas e convencendo as pessoas a se engajarem. O abaixo-assinado estará disponível somente quando tivermos uma versão pronta.
Amanhã seremos muitos!
[editar] Piratas da equipe de desenho do projeto
- Jorge
- Adriano
- Cristiano
- Rodrigo
